Comunicado | 2015-01-29 - Proposta de criação de uma Comissão Eventual da Assembleia Municipal para Acompanhamento dos Processos de Realojamento

O Bloco de Esquerda e a Coligação Democrática Unitária, com representação na Assembleia Municipal da Amadora apresentam a seguinte proposta conjunta na sessão da assembleia municipal a realizar dia 29 de janeiro de 2015.

Considerando que:
 
- Os processos de demolições de bairros sociais na Amadora têm produzido um impacto negativo sobre o Concelho, sobre os sucessivos executivos e sobre as próprias populações destes bairros;

- Continua a ser elevado o número de agregados familiares que não se encontram inscritos no Plano Especial de Realojamento (P.E.R.), residentes em bairros sujeitos a demolições, nomeadamente, em Santa Filomena e 6 de Maio;

- O P.E.R. sempre teve, como preocupação determinante, a integração social dos realojados, também deve ser traço dominante da intervenção municipal a apresentação de propostas que possibilitem, em primeiro lugar, o realojamento e a reconversão urbanística;

- O Poder Central nunca foi sensível às necessidades especiais de habitação no Município da Amadora, razão pela qual o processo de realojamento foi o que era materialmente possível, mas insuficiente para a actual realidade social.

A Assembleia Municipal da Amadora, reunida a 29 de Janeiro de 2015 delibera:

- Criar uma Comissão Eventual da Assembleia Municipal, composta por deputados de todos os grupos municipais, com Presidente e Secretário a designar, com a finalidade de acompanhar as soluções propostas para todos aqueles que não estão inscritos no P.E.R. e o desenrolar do processo de realojamento, assegurando a transparência e salvaguardando as garantias de todos os envolvidos neste processo.

Os eleitos do Bloco de Esquerda e da Coligação Democrática Unitária à Assembleia Municipal da Amadora.

Amadora, 29 de janeiro de 2015