Debate "Delegação de Competências na Educação, sim ou não?"

Realizou-se no dia 14 Abril, um debate na Escola Secundária da Amadora sob o mote 'Delegação de Competências na Educação, sim ou não?', sendo a discussão centrada na chamada 'Municipalização da Educação'. 

Organizado pela Federação de Associações de Pais do Concelho da Amadora teve a participação de representantes dos grupos parlamentares do PEV, PSD, PCP e Bloco de Esquerda.

Na presença de professores e de pais do concelho da Amadora, os deputados debateram o projecto-lei do Governo que aponta para uma substancial transferência de competências do Ministério da Educação para as autarquias, no que diz respeito à gestão das escolas.

Na pessoa de Maria Isilda Aguincha, o PSD defende a proposta do Governo que diz, "vem cumprir uma descentralização que está prevista na Constituição da República". Esta transferência de competências e de recursos, assegura, iria reforçar as escolas e libertar os corpos docentes de procedimentos admnistrativos, a ser, assim, assumidos pelo executivo camarário. 

O Bloco de Esquerda, representado pelo Deputado Luís Fazenda, membro da Comissão de Educação na Assembleia da República, bem como a restante oposição, frisam que o resultado expectável será uma ingerência das Câmaras Municipais na gestão das escolas, devido a um decreto-lei que prevê uma delegação de bem mais do que questões admnistrativas menores, nas autarquias. Luís Fazenda faz questão de enumerar algumas das "escandalosas" competências que o Governo quer delegar nas Câmaras Municipais, como sejam uma determinação de 25% dos currículos escolares, as contratações de professores para leccionar os respectivos conteúdos, ou até mesmo poder decisório sobre recursos apresentados na sequência de instauração de processos disciplinares a alunos e do tipo de sanção a aplicar.

Pais e Professores, do lado da assistência, mostram-se extremamente preocupados com a probabilidade de que os contratos de associação que a autarquia venha a estabelecer com empresas de contratação de professores transformem a educação num negócio e agravem a precária vida dos professores desta forma contratados.

Neste debate bastante participado, a ausência de um PS tendencialmente contra estas medidas, no contexto do parlamento, foi sem dúvida o "elefante" na sala, já que o executivo da Amadora, presidido por Carla Tavares, ex-vereadora da educação, manifestou publicamente a intenção de tornar o concelho um dos projectos piloto deste projecto do Governo.

Num tom relativamente leviano, a deputada Social Democrata Maria Isilda Aguincha considera que o processo de Descentralização é "uma experiência, que tem tudo para correr bem, mas no caso de correr mal, também poderá ser revertido no futuro". A esta questão o deputado Luís Fazenda responde que, quando esse dia chegar, as autarquias já terão assumido contratos  com entidades privadas, dificultando uma eventual reversão do modelo, o qual implicaria enormes prejuízos para o poder local, consequência da anulação dos respectivos compromissos. 

A oposição termina defendendo que é necessária a suspensão deste processo, por parte do Governo, afirmando o deputado Luís Fazenda, que a descentralização que faz falta não é esta e que o Bloco continuará a bater-se por uma maior proximidade dos municípios às escolas, em moldes que não ponham em causa um projecto pedagógico delineado a nível nacional.