Moção Mediterrâneo
Moção apresentada à Assembleia Municipal da Amadora, em 29 de Abril de 2015.
Aprovada na votação com os votos a favor do BE e CDU e a abstenção do PSD, PS e CDS.
Uma embarcação com destino a Itália, levando a bordo cerca 700 imigrantes, naufragou na madrugada deste domingo nas águas do Mediterrâneo. Em 2014 a rota migratória do Mediterrâneo tornou-se a mais perigosa do mundo, com 3419 mortes. Este ano, apenas desde Janeiro, este número já terá chegado perto das 1650 pessoas, segundo a Organização Internacional para as Migrações.
A União Europeia da austeridade e da indiferença retirou cronicamente os meios de salvamento e resgate a migrantes no Mediterrâneo. Em contraste, nos últimos dias tem-se assistido no Mediterrâneo a uma solidariedade popular contrária à da UE: são centenas de barcos de pesca e da marinha mercante civis que se fazem ao mar para tentar resgatar os náufragos.
A União Europeia não pode deixar de assumir as suas responsabilidades próprias, assentes numa visão instrumental e securitária da imigração, que muito têm contribuído para o aprofundamento do problema, fingindo ignorar as reais razões desta imigração em massa, a fome, a guerra e a pobreza extrema, razões estas inseparáveis das políticas de guerra, ingerência e de domínio económico que as principais potências da UE apoiam e desencadeiam no Continente Africano e noutras partes do Mundo.
A mesma União Europeia que se apressa a apoiar intervenções militares em países como a Síria ou a Líbia, responsáveis pela destruição desses países e por desastres humanitários de enormes proporções, ignora as vítimas dos conflitos que tentam escapar à guerra para encontrar uma vida melhor na Europa. Enquanto milhares morrem nas suas costas, a União Europeia observa, de braços cruzados. Pior: culpa as vítimas, os próprios migrantes, por procurarem uma vida decente fora de territórios devastados por secas, guerras, terrorismo e perseguição religiosa. A substituição do programa Mare Nostrum pela agência europeia Frontex e a sua operação Triton significou menos procuras, menos resgates e muitas mais mortes.
Os governos europeus têm de assumir responsabilidades e lançar operações humanitárias para salvar vidas no mar. As respostas de criminalização e militarização da situação nada resolverão perante uma política migratória fechada e exclusiva.
A Amadora, concelho de migrantes, que acolhe no seu seio muitas das culturas e dos imigrantes que ajudaram e continuam a ajudar a construir o País e que fazem parte da sua população, recusa-se a ficar indiferente perante esta barbárie.
A Assembleia Municipal da Amadora, reunida a 29 de Abril de 2014, delibera:
1. Declarar a sua solidariedade para com os imigrantes resgatados;
2. Apresentar o seu pesar pelos milhares de vidas perdidas no Mediterrâneo;
3. Enviar esta moção aos órgãos de comunicação social, à Organização Internacional para as Migrações e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ao Parlamento Europeu.
Amadora, 29 de Abril de 2015
